Conferências Municipais: Você sabe a importância delas para você e seu município?

As Conferências são espaços democráticos de construção da política do município.

 

Mais que uma reunião para colher assinaturas do povo e dizer que houve um encontro com a população, a Conferência significa o compromisso da prefeitura com as mudanças no município e as necessidades da população. Este evento deve ser uma estratégia de aproximação do Prefeito, e de outras pessoas do poder local, nas questões ligadas à população.

Os objetivos das conferências são:

  • Avaliar e propor caminhos para a política pública da pasta em discussão;
  • Discutir temas específicos para propor novas políticas;
  • Escolher delegados para as Conferências Estaduais e Nacionais, quando for o caso.

Quem decide quando deve ocorrer uma conferência é o secretário municipal, os membros do conselho e principalmente o prefeito.

As Conferências devem ser realizadas pelos municípios, estados e pela federação. A Lei 8.142/90, determina que as Conferências Nacionais sejam realizadas de 4 em 4 anos. A nível Municipal e Estadual este prazo pode ser reduzido por determinação legal.

A Conferência Municipal de Guaratuba acontecerá dia 06/04 das 8 às 18h na Colônia dos Fiscais. O tema é: “Saúde como direito: consolidação e financiamento do SUS”. Antes da realização da Conferência, serão realizadas em alguns bairros estratégicos, as pré conferências para preparar a população para a discussão no dia da Conferência. Portanto é fundamental que participemos desses espaços se desejamos um sistema de saúde consolidado e forte no nosso município.

Para dar o início da provocação para a  conferência de saúde, o Capítulo II, Seção II, Art. 196 da Constituição Federal, estabelece como um dos princípios fundamentais do SUS a participação da comunidade.

É preciso sempre valorizar esse espaço e é responsabilidade do gestor municipal garantir que a discussão se dê em seu Município e que dessa reflexão, as avaliações e propostas cheguem, com consistência, às etapas estadual e nacional da Conferência.

Reforçamos ainda, que toda segunda-feira, as 20:00h, tem sessão na câmara dos vereadores de Guaratuba.

Segue horário das pré-conferências de saúde e da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Guaratuba

Serviço:

13ª Conferência Municipal da Saúde de Guaratuba

Data: 06/04, das 8h às 18h.
Local: Colônia dos Fiscais. Rua Tibagi, 77. Cohapar.
Participe das pré-conferências:

·         19/03, das 19h às 21h: Escola Municipal Olga Silveira, Rua Tibagi, S/N.

·         26/03, das 19h às 21h: Igreja Perpétuo Socorro, Av. Londrina, 206, Figueira.

·         02/04, das 19h às 21h: Igreja Santo Antonio, Rua São Francisco, 95, Coroados.

Participe e ajude a Guaratuba a se tornar uma pessoa melhor.

 

Ass: O Estuário.

Março de 2019

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