Psicologia e Políticas Públicas – O que é?

Você conhece a importância do papel do Psicologo nas políticas públicas? Nesse primeiro texto, do nosso colaborador Gustavo Filipowski, de uma série de textos sobre PSICOLOGIA e POLÍTICAS PÚBLICAS trazemos informações importantes a todos !!

A psicologia tem diferentes campos de atuação, um deles é o campo das políticas públicas. Neste cenário estão inseridos (as) os (as) psicólogos (as) na política de Assistência Social, de Saúde, de Educação, entre outras. A profissão teve sua trajetória inicial no Brasil, década de 60, marcada pela prática hegemônica da clínica particular. A imersão da categoria nas políticas públicas ocorreu conjuntamente ao processo de redemocratização do país na década de 70, momento este que o país vivenciava o fim da ditadura militar, no qual fora dado início o projeto de criação da constituinte de 1988.

Com a Constituição Federal de 1988 surge o artigo 196 que cria o conceito ampliado de saúde: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

Desse modo em 1990 se institui no país o Sistema Único de Saúde com uma organização de saúde jamais presenciada, isso pelo fato de que todos os sistemas anteriores ao SUS eram excludentes de alguma maneira. Já a perspectiva de saúde trazida pelo SUS é a de que todas as pessoas devem ter o direito ao acesso a saúde pública de qualidade e sem qualquer tipo de discriminação.

Desse modo a psicologia ganha espaço na política pública de saúde e também na política de Assistência Social principalmente em 2005 quando é criada a Política Nacional da Assistência Social. Assim é interessante que a população tenha conhecimento de tais políticas para que lute por sua garantia no acesso a tais serviços públicos; Um dos meios de participação social no SUS, foi criado com a lei 8142/90, é a existência dos conselhos municipais de saúde para controlar e fiscalizar as atividades ligadas a gestão pública e privada da área da saúde e também as Conferência municipais, estaduais e federais que tem como objetivo levantar as demandas da população para que o sistema de saúde contemple as especificidades de cada território. Este mecanismo de controle social também está disposto na política da Assistência Social.

Assim sendo, o serviço porta de entrada para a saúde pública deve ser na maioria dos casos as Unidade Básicas de Saúde, o famoso “postinho”, as quais tem por objetivo acolher as demandas da família com sua política de Estratégia de Saúde da Família. Desse modo toda pessoa tem direito ao atendimento nos postos de saúde, e ali é possível encontrar atendimento psicológico, não é a realidade da maioria das unidades, o que ocorre na maioria das vezes é o sujeito receber um encaminhando para acompanhamento psicológico em serviço especializado de saúde.

É importante ressaltar que o trabalho do psicólogo (a) vêm carregado de um estigma social, pois é muito comum pensar que “ir no psicólogo é coisa de louco”.  Sobre essa questão é interessante refletir que o trabalho da psicologia está muitas vezes voltado para o cuidado da saúde mental, sendo esta uma das partes do todo de cada sujeito. A Organização Mundial da Saúde define a saúde como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. Assim, como no decorrer da vida as pessoas encontram problemas de saúde voltados a algum órgão, alguma lesão devido a uma queda, a falha de algo do sistema imunológico no caso de uma gripe muito forte; nós nos deparamos também com patologias ligadas a saúde mental, por exemplo, uma ansiedade muito elevada devido algum evento externo, algumas perdas e lutos que são difíceis de serem superados sem ajuda profissional, momentos deprimidos que tendem a se manter mesmo após passado o problema vivenciado, e entre muitos outros agravos ligados a saúde mental. Então, da mesma forma como não julgamos uma pessoa quando ela adoece de algo biológico, não há sentido em julgar outra pessoa que está passando por um adoecimento psicológico.

Essa perspectiva, esse olhar, é necessário para que seja rompida a ideia de que aquilo que é interno deve ser resolvido sozinho, e que quando eu não consigo é porque sou fraco. Esse julgamento traz muitas consequências, uma delas é a busca tardia do atendimento psicológico, assim como, por exemplo, em uma doença cardíaca o diagnóstico precoce possibilidade uma vasta alternativa de tratamento, com o adoecimento mental também, então é importante perceber qual é o momento de buscar a ajuda especializada. E a melhor forma de saber qual é o momento de pedir ajuda é conversando com o agente comunitário de saúde do posto de saúde do seu bairro, ou ir diretamente no posto para que o profissional técnico faça o acolhimento da sua demanda e busque junto contigo qual o melhor caminho a ser trilhado adiante.

Desse modo, o trabalho do profissional da psicologia pode auxiliar diretamente no cotidiano da população. No serviço público de saúde há disposto essa prática, ainda não há portaria do ministério da saúde para que seja obrigatória a presença de um (a) psicólogo (a) em toda Unidade Básica de Saúde, esse seria um avanço para prevenirmos diferentes adoecimentos graves que são resultados de alguns sofrimentos mal resolvidos. Assim, encerro salientando a importância da participação social dos usuários do SUS – toda população brasileira – na construção da saúde pública do país para que cada vez mais tenhamos um sistema que atenda todas as demandas existentes, inclusive a demanda de saúde mental tão importante em tempos de inúmeros ataques e desmontes nas políticas sociais básicas.

 

Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Artigo 196.

Brasil. Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990.

Brasil. Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2004.

Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde. Documentos básicos, suplemento da 45ª edição, outubro de 2006.

 

Autor: Gustavo Filipowski

Psicólogo CRP 27778/08

Contato: gustavopkr@gmail.com

 

 

 

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